Justiça do Trabalho diz que empresa não pode obrigá-los a
comer lanches. Rede afirma que oferece comida de qualidade e que cumpre lei
trabalhista.
Uma decisão da Justiça do Trabalho determina que a empresa
Arcos Dourados, maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, terá
que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país.
Além disso, a empresa não poderá proibir seus funcionários de levar comida
própria para o almoço. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os
lanches do McDonald’s no horário das refeições.
A empresa diz que cumpre o pagamento das horas em que o
funcionário está à disposição e que oferece refeições de qualidade,
nutricionamente equilibradas (veja nota completa ao final desta reportagem).
A franquia tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas
em todo o país. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do
Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação
civil pública contra a empresa. Nessa ação, o Ministério Público do Trabalho
pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
A juíza obriga ainda que a empresa deixe de proibir que
funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob
pena de ter de pagar uma multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
A ação do Ministério Público do Trabalho acaba com a jornada
móvel variável que era praticado pela empresa. Este tipo de jornada não permite
que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma
mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de
início e término do expediente.
A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente,
muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho
diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. A jornada móvel de
trabalho já havia sido proibida em Pernambuco em agosto do ano passado, e agora
foi estendida para todo o país.
Veja a nota da empresa
"A Arcos
Dourados, que representa a marca McDonald's no Brasil, esclarece que "a
empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo
reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e
legislações do país. Além disso, a companhia informa que:
1) Cumpre o pagamento
de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde
o momento em que chega até o que sai. A empresa informa que dispõe de
sistema de ponto eletrônico biométrico que registra todo o período trabalhado;
2) Oferta de
refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições
especificadas.
A empresa ressalta que
cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e
vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do
Trabalho."
Números no Brasil
O Brasil já responde por quase metade das vendas do
McDonald’s na América Latina. Segundo a Arcos Dourados, o Brasil, que detém
37,5% dos restaurantes da rede em toda a América Latina, respondeu por 47,3%
das receitas totais em dólar no ano de 2012. O faturamento no país somou US$
1,8 bilhão.
A empresa informou ter atingido a marca de 4.234 pontos de
venda na América Latina, sendo 1.948 restaurantes, 1.952 quiosques e 334
McCafés. Dos 108 novos restaurantes abertos no período, 64% deles foram
inaugurados no Brasil, que permanece como o mercado de maior potencial da
companhia.
A empresa fechou o ano de 2012 com 731 restaurantes no país,
um aumento de 69 lojas na comparação com 2011.
O lucro líquido da companhia no ano foi de US$ 114,3
milhões, equivalente a US$ 0,55 por ação, superando o valor de US$ 0,54 por
ação em 2011, e é o maior já registrado desde a criação da companhia, em 2007.
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