Deputados derrubaram ontem veto de 2006 a projeto; texto será enviado ao governador e pode ser promulgado pela AssembleiaA Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou ontem o veto a um projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel no Estado. O texto é de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB) e foi apresentado em 2002.
O projeto havia sido vetado em janeiro de 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que alegou inconstitucionalidade. O assunto, segundo o argumento do ex-governador, teria de ser tratado pelo governo federal.
Em votação na tarde de ontem, porém, os deputados estaduais decidiram derrubar o veto por unanimidade.
O texto, agora, segue para o governador José Serra (PSDB), que terá 48 horas para se manifestar; caso contrário, a lei tem de ser promulgada pela Assembleia. Na outra hipótese, a avaliação feita por Serra irá novamente a plenário para ser discutida pelos deputados.
Se for promulgada, a lei entra em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial.
O projeto prevê uma multa de dez vezes a assinatura mensal cobrada do usuário, em caso de descumprimento.
De acordo com o deputado Jorge Caruso, o texto é o mesmo apresentado em 2002. Ele defende que usuários de telefones devem pagar apenas pelo serviço que utilizam.l
>>> Jornal Destak
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