Ministério abre aviso de habilitação para rádios comunitárias em 23 estados

A REDE - 11/02/2010 - O Ministério das Comunicações (Minicom) abriu, no último dia 5, aviso de habilitação para 292 novas rádios comunitárias em 23 estados da federação. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de março pela página eletrônica do Ministério, mediante apresentação de documentação que comprove instrução dos requerentes. Contudo, a morosidade neste tipo de processo já é marca registrada do Minicom.

Ainda não se sabe quantas das vagas abertas nesta última chamada de habilitação serão usadas para contemplar processos que já aguardam por autorizações de funcionamento, nem se estes serão incluídos no aviso de habilitação atual.

Em aviso de habilitação lançado em 2007, o Ministério das Comunicações fez esta inscrição automaticamente. À época, pesquisa realizada pelo Observatório do Direito à Comunicação mostrou que 55% das entidades consideradas inscritas no processo de habilitação já havia feito o pedido de autorização anos antes de as "vagas" serem criadas pelo ministério.

A mesma pesquisa mostrou que uma em cada quatro solicitações de autorizações para novas rádios comunitárias estavam em tramitação no Minicom há mais de 5 anos. Alguns processos eram até mesmo anteriores à lei que regulamentou, em 1998, a radiodifusão comunitária.

De acordo com dados do ministério, atualmente 3.905 rádios comunitárias funcionam legalmente no país. Em contraste, nos últimos cinco anos a demanda por autorizações de rádios comunitárias chega a ser de mais de 300 solicitações por ano. (Do Observatório do Direito à Comunicação)