24/02/2010 - Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o edital com as regras do Programa TelecentrosBR, que apoiará a implantação de três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e ajudará o fortalecimento de outras cinco mil unidades em todo o país. As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Telecentros.Br têm 30 dias para apresentar suas propostas ao Governo Federal.
O edital diz quais regras devem ser seguidas por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que querem participar da implantação e manutenção de telecentros. Com base nele, os interessados poderão apresentar propostas que vão ser examinadas pela Coordenação do Programa, composta pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.
As inscrições de projetos devem ser feitas pela internet, mediante preenchimento de formulário do Sistema Integrado de Apoio a Telecentros (SIATC) via Internet (no endereço http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros). O prazo para envio eletrônico da proposta é 26 de março e o prazo para envio, por Correio, dos documentos necessários é 29 de março. Os resultados serão divulgados no dia 27 de abril.
Equipamentos, conexão, formação, bolsas
O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR – pretende investir cerca de R$ 165 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliário (R$ 64 milhões), no oferecimento de conexão em banda larga (R$ 27 milhões), na concessão de bolsas para formação de monitores (R$ 57,96 milhões) e na implantação de uma Rede de Formação (16 milhões), cujo edital ainda vai ser publicado.
As entidades com propostas aprovadas poderão receber kits com 10 computadores novos e mobiliário; kits de 5 ou 10 computadores recondicionados; além conexão à internet banda larga. Também estão previstas bolsas para jovens monitores no valor de R$ 484,01 (a quantia pode ser dividida em duas, para atendimento de dois jovens no mesmo telecentro) e participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, a ser constituída especialmente para o Programa.
As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovados pela Coordenação do Programa serão feitas de maneira centralizada pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades. As bolsas serão pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que também ofertará os equipamentos de informática novos e mobiliário.
Ao Ministério do Planejamento, coordenador executivo do Programa, caberá a oferta de computadores recondicionados, em especial para a ampliação do acesso nos telecentros já em funcionamento, com software livre. Também deverá constituir a Rede Nacional de Formação responsável pela formação dos bolsistas, além de receber as propostas e fornecer orientações sobre os procedimentos de inscrição.
Contrapartidas
A coordenadora executiva do Programa no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, explica que os projetos apoiados devem oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão; funcionar no mínimo 30 horas semanais; ter o espaço adequado e arcar com a sua manutenção (incluindo água, energia elétrica, segurança e limpeza). Serão priorizadas propostas que totalizem no mínimo 10 (dez) unidades de telecentros sob responsabilidade de uma mesma iniciativa. Devem ainda constituir um conselho ou comitê, com participação da comunidade, para acompanhar as atividades do telecentro e estabelecer as regras de uso de acordo com a realidade local, entre outras diretrizes.
Além de proporcionar o acesso às tecnologias, as comunidades atendidas poderão utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais, estaduais e de programas sociais federais. Será priorizado o apoio a telecentros localizados nas áreas de atuação das seguintes políticas federais prioritárias:
- Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
- Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça);
- Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (FUNAI);
- Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR);
- Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura);
- Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional);
- Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente);
- Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades;
- Pontos de Cultura (Ministério da Cultura);
- Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e
- Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR), entre outras ações já em desenvolvimento.
Confira aqui o edital na íntegra.
O edital diz quais regras devem ser seguidas por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que querem participar da implantação e manutenção de telecentros. Com base nele, os interessados poderão apresentar propostas que vão ser examinadas pela Coordenação do Programa, composta pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.
As inscrições de projetos devem ser feitas pela internet, mediante preenchimento de formulário do Sistema Integrado de Apoio a Telecentros (SIATC) via Internet (no endereço http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros). O prazo para envio eletrônico da proposta é 26 de março e o prazo para envio, por Correio, dos documentos necessários é 29 de março. Os resultados serão divulgados no dia 27 de abril.
O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR – pretende investir cerca de R$ 165 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliário (R$ 64 milhões), no oferecimento de conexão em banda larga (R$ 27 milhões), na concessão de bolsas para formação de monitores (R$ 57,96 milhões) e na implantação de uma Rede de Formação (16 milhões), cujo edital ainda vai ser publicado.
As entidades com propostas aprovadas poderão receber kits com 10 computadores novos e mobiliário; kits de 5 ou 10 computadores recondicionados; além conexão à internet banda larga. Também estão previstas bolsas para jovens monitores no valor de R$ 484,01 (a quantia pode ser dividida em duas, para atendimento de dois jovens no mesmo telecentro) e participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital, a ser constituída especialmente para o Programa.
As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovados pela Coordenação do Programa serão feitas de maneira centralizada pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades. As bolsas serão pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que também ofertará os equipamentos de informática novos e mobiliário.
Ao Ministério do Planejamento, coordenador executivo do Programa, caberá a oferta de computadores recondicionados, em especial para a ampliação do acesso nos telecentros já em funcionamento, com software livre. Também deverá constituir a Rede Nacional de Formação responsável pela formação dos bolsistas, além de receber as propostas e fornecer orientações sobre os procedimentos de inscrição.
Contrapartidas
A coordenadora executiva do Programa no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, explica que os projetos apoiados devem oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão; funcionar no mínimo 30 horas semanais; ter o espaço adequado e arcar com a sua manutenção (incluindo água, energia elétrica, segurança e limpeza). Serão priorizadas propostas que totalizem no mínimo 10 (dez) unidades de telecentros sob responsabilidade de uma mesma iniciativa. Devem ainda constituir um conselho ou comitê, com participação da comunidade, para acompanhar as atividades do telecentro e estabelecer as regras de uso de acordo com a realidade local, entre outras diretrizes.
Além de proporcionar o acesso às tecnologias, as comunidades atendidas poderão utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais, estaduais e de programas sociais federais. Será priorizado o apoio a telecentros localizados nas áreas de atuação das seguintes políticas federais prioritárias:
- Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
- Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça);
- Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (FUNAI);
- Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR);
- Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura);
- Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional);
- Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente);
- Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades;
- Pontos de Cultura (Ministério da Cultura);
- Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e
- Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR), entre outras ações já em desenvolvimento.
Confira aqui o edital na íntegra.
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