As vendas de notebooks para o Projeto Professor Digital, do governo do Rio Grande do Sul, foram suspensas no final do ano passado. E o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido do governo para suspender a liminar, obtida pelas organizações não-governamentais Associação SoftwareLivre (ASL) e BrOffice.org, que resultou no cancelamento do pregão eletrônico. As organizações constataram irregularidades no edital, que previa a obrigatoriedade do uso de softwares proprietários -- máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007, além do software pedagógico Brain Honey. De acordo com Sady Jacques, embaixador da ASL, o edital fere a lei 8666, que prevê a compra separada de software e hardware e proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. “O impasse jurídico pode ser resolvido rapidamente se, em vez de recorrer para tentar derrubar a liminar, o governo fizer um novo edital, que contemple também as plataformas livres”, diz Sady Jacques, embaixador da ASL.
Cláudio Ferreira Filho, presidente da BrOffice.org, ressalta que não é intenção da entidade causar prejuízos aos professores ou desestimular processos de inclusão digital: “A preocupação é com o aumento de custo do produto e o viciamento dos professores em ferramentas fora do padrão ABNT, que não dão apoio ao formato ODF, e fora do alinhamento do MEC, que segue o e-Ping”.
A Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul nega que houve direcionamento na licitação e alega que os docentes terão a opção de trocar os sistemas proprietários por softwares livres, pois as máquinas são dual boot.
Os professores e servidores da rede estadual de ensino podem adquirir notebooks das marcas Positivo (R$ 1.579,00), Lenovo (R$ 1.563,00) e Itautec (R$ 1.599,00), financiados pelo Banrisul, em até 36 parcelas sem juros.
A REDE
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