
De acordo com Sady Jacques, embaixador da ASL, o edital fere a lei 8666, que prevê a compra separada de software e hardware e proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. “O impasse jurídico pode ser resolvido rapidamente se, em vez de recorrer para tentar derrubar a liminar, o governo fizer um novo edital, que contemple também as plataformas livres”, diz Sady Jacques, embaixador da ASL.
Cláudio Ferreira Filho, presidente da BrOffice.org, ressalta que não é intenção da entidade causar prejuízos aos professores ou desestimular processos de inclusão digital: “A preocupação é com o aumento de custo do produto e o viciamento dos professores em ferramentas fora do padrão ABNT, que não dão apoio ao formato ODF, e fora do alinhamento do MEC, que segue o e-Ping”.
A Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul nega que houve direcionamento na licitação e alega que os docentes terão a opção de trocar os sistemas proprietários por softwares livres, pois as máquinas são dual boot.
Os professores e servidores da rede estadual de ensino podem adquirir notebooks das marcas Positivo (R$ 1.579,00), Lenovo (R$ 1.563,00) e Itautec (R$ 1.599,00), financiados pelo Banrisul, em até 36 parcelas sem juros.
A REDE
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