Proposta para legalizar o download de músicas, filmes e livros no Brasil.

O que você acha de pagar uma taxa de até R$ 3,00 a mais por mês, além do preço de sua conexão de banda larga, para ter direito de baixar qualquer obra – música, livro, filme – pela internet?

Esta proposta foi feita por três principais centros universitários de estudos de direitos autorais no Brasil -- Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direitos Autorais e Culturais/NEDAC, UFRJ; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPOPAI, USP; Centro de Tecnologia e Sociedade/CTS, FGV Direito Rio -- na consulta pública da revisão da Lei de Direitos Autorais.


Trata-se de criar uma licença pública para as obras na internet, pela qual os detentores dos direitos autorizam seu acesso para uso pessoal e são remunerados por uma taxa pequena e paga por milhões de pessoas. O objetivo, de acordo com Pablo Ortellado, do GPOPAI, é legalizar o compartilhamento de obras pela internet e, ao mesmo tempo, permitir a remuneração dos autores.
Pelo número de acessos de banda larga em operação hoje no Brasil (cerca de 12,8 milhões de acessos fixos e 13,7 de móveis), a arrecadação seria de R$ 954 milhões por ano. Mas R$ 3,00 é o valor máximo previsto na proposta, que estima em R$ 440 milhões a arrecadação anual. Para comparar, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que recolhe direitos autorais somente de música, arrecadou R$ 374,25 milhões em 2009. Os recursos seriam gerenciados por uma associação de gestão coletiva, a ser criada, e repartidos entre criadores (50% do dinheiro iria para pessoas físicas), um fundo para fomento à diversidade cultural (que receberia 20%) e empresas.

A proposta pretende ser uma alternativa ao modo como o compartilhamento de obras protegidas por direitos autorais vem sendo tratado: com medidas de criminalização, primeiro processando os usuários que baixam arquivos, depois propondo leis para vigiar sua atividade na internet e desconectá-los. Além de encontrar uma solução para permitir o acesso aos bens culturais e remunerar os autores, o grupo pretende, com isso, suscitar o debate sobre a legalização do P2P. De acordo com uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, de 2010, 39% dos internautas brasileiros fazem dowloads de músicas, filmes e software, o que coloca 28 milhões de pessoas, potencialmente, na ilegalidade. Se adotar uma legislação como essa, o Brasil será o primeiro país no mundo a fazê-lo.

Mais detalhes sobre a a proposta estão neste site, assim como uma petição para ser assinada por quem decidir apoiá-la. Também no site pode-se ver que o debate já começou, e que há críticas à proposta. Jean Habib, por exemplo, é contrário. Para ele, a proposta aponta “para um controle cada vez menos possivel dado a distribuição de IP em diferentes e crescentes dispositivos e também todas as possibilidades de rede mesh, e distribuição de internet pública, como já acontece em varios lugares”, escreveu.

Aqui no blog Link, do Estadão, há mais informações sobre a proposta e sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais. E aqui, também no Link, uma entrevista do pesquisador alemão Volker Ralf Grassmuck, um dos criadores da proposta, onde ele explica como funcionaria o modelo.

Ele é Blogueiro, Designer gráfico e Palestrante... Auditório, ele é bom ou não é?!?!?

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