Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que
acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância,
sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica
entre empregados e empregadores.
A legislação, que alterou a Consolidação Geral do Trabalho
(CLT), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e
funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos
empregados, informa reportagem de Maeli Prado e Priscilla Oliveira publicada
na Folha desta quinta-feira.
De acordo com advogados especializados, a mudança abre
espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário
de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como
a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do
projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança
da CLT, era somente regular o trabalho à distância.
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