O edital de concurso para a Polícia Civil da Bahia está
causando polêmica no estado. Uma das exigências é a comprovação de virgindade
para as candidatas a delegada, escrivã e investigadora. A seção baiana da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio contra o edital nesta
quarta-feira (13/03/2013).
A razão é um item do edital que libera mulheres "com
hímen íntegro" de passar por "avaliação ginecológica detalhada,
contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora". No entanto, as
candidatas terão de comprovar a virgindade por meio de atestado médico.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho
constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer
relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso
para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de
Proteção aos Direitos da Mulher da OAB. Também na nota a entidade fala em
violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela
Constituição brasileira, e à "intimidade, vida privada, honra e
imagem".
Já a Secretaria de Administração baiana diz que a situação é
recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que
"não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as
mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no
edital".
O certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para
7 de abril. O que você acha da exigência? (vi na Folha de S. Paulo)
Comentários
Postar um comentário